Mudança na regra de registros de candidatura cogitada por Fux prejudicaria direito de Lula

08/02/2018 23:220 comentários

FUXBRASÍLIA — O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, por cogitar que o tribunal possa passar a rejeitar registros de candidaturas de forma rápida, sem a necessidade da manifestação do Ministério Público ou de outros partidos, se o candidato estiver enquadrado na Ficha Limpa.

Para Pimenta, Fux está querendo reinterpretar a lei para atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4).

— O ministro Fux está propondo mudar a regra de inscrição por causa do Lula. Isso sim é apequenar o TSE, é desvio de finalidade. Por que não valeria mais a regra? Essa declaração tem endereço certo, um objetivo específico e é ilegal. É ilegal porque você reinterpretar a lei porque quer atingir alguém. Essa declaração é extremamente desrespeitosa ao Brasil, ao Legislativo e está em desacordo com a responsabilidade que ele tem como presidente do STF. O ministro Fux não pode achar que está acima da lei e que as vontades e opiniões devem ser guardadas para sua vida privada e não continuar agindo desta maneira — disse Pimenta, acrescentando: — Como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), ele não está começando de maneira muito adequada a sua gestão à frente do TSE.

Pimenta ainda utilizou um tom irônico para comentar as declarações do novo presidente do TSE, dizendo que ele deveria concorrer a um cargo do Legislativo.

— Tenho uma sugestão para o ministro Fux: ele deveria concorrer, porque ele tem muita vontade de ser legislador e deveria então ter a coragem de concorrer a deputado, a senador para ter a oportunidade de legislar. O ministro Fux ainda não entendeu que quem legisla no Brasil é o Poder Legislativo e juiz não tem essa função. Não está dentro das prerrogativas dele alterar o sentido da lei, criar interpretações que são muito mais vontade dele do que propriamente o que está disposto na legislação — disse o líder do PT.

Nesta quinta-feira, Fux disse que uma eventual mudança deverá ser objeto de discussão no plenário do TSE. Os partidos têm até 15 de agosto para pedir ao TSE o registro das candidaturas. O tribunal tem até 17 de setembro para analisar e julgar esses pedidos. O mandato do ministro termina justamente em 15 de agosto, a data final para os pedidos de registro de candidaturas. Portanto, ele não deverá participar eventuais julgamentos sobre registros dos candidatos a presidente com impugnações.

MSN

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